Na manhã desta quarta-feira (28/08), a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), por intermédio da Superintendência de Patrimônio e Transporte (Supat), esteve reunida com oito unidades gestoras para tratar de assuntos relacionados ao patrimônio imobiliário do Poder Executivo Estadual.
Entre os assuntos debatidos estavam a regularização de imóveis para atendimento às novas regras contábeis e registros patrimoniais, obras em andamento, classificação contábil e benfeitoria em propriedade de terceiros.
Durante a reunião, os servidores também realizaram um estudo sobre as averbações das obras que estão em andamento para que, posteriormente, seja publicada uma legislação estadual específica regulamentando o assunto.
Conforme o superintendente de Patrimônio e Transportes, José Alberto Furlan, a minuta do decreto segue em andamento e será colocada para apreciação das Unidades Gestoras envolvidas no estudo.
“O objetivo principal do decreto será normatizar a situação patrimonial do Estado. Com a sua vigência, após o término das novas obras, todas as documentações serão encaminhadas para inserção no patrimônio da SAD”, destacou o superintendente.
O propósito do Governo do Estado é implantar novas metodologias que desburocratizem os processos patrimoniais de bens imóveis, bem como, garantam um maior controle do patrimônio estadual.
Participaram do encontro, o grupo de trabalho de regularização imobiliária da Agesul; representante da Rede de Patrimônio Imobiliário da Agesul; representantes da Superintendência de Patrimônio da SAD; a superintendente de Contabilidade Geral do Estado; representantes da Superintendência de Gestão de Projetos da Segov e representantes da Auditoria Geral do Estado.
Ana Letícia Gaúna – Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)
Fonte : http://www.sad.ms.gov.br
