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Orientações

001 – Termo de Transferência de Cargo

002 – Modelo – Resolução de Publicação de Balanços

003 – Prestação de Contas de Governo – PTC (CGE/AGE-MS)

004 – Cessão de Uso de Bens

005 – Manual DCTFWeb

006 – Manual Superávit

007 – Contratos de Terceirização

008 – Ajustes de Exercícios Anteriores OTJ-TCE-MS Nº 02-2021

009 – Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações e Restituições

010 – Retenção de Imposto de Renda

LGPD
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